O núcleo da Sociedade Portuguesa de Medicina Estética SPMECC de combate à intrusão profissional está responsável pelo processamento, análise das queixas submetidas por esta via. De forma a comunicar às respectivas entidades competentes, nomeadamente ordens profissionais, entidade reguladora da saúde e se caso disso ao Ministério Público. De referir, que qualquer individuo (não médico) que pratique actos médicos, tal constitui à luz da legislação Portuguesa um crime de usurpação de funções.

Por outro lado, não deve ser esquecido que cabe apenas ao Médico a realização da história clínica, diagnóstico e instituição de um plano terapêutico.

Qualquer substância aplicada no corpo de um utente/paciente com o seu consentimento, deve ser precedida por uma avaliação médica.

A SPMECC disponibiliza aos seus Sócios, apoio jurídico através de uma equipa de advogados dedicados à especialidade.

Responsável pelo núcleo: Dr. José Miguel Fernandez

O processo é simples, rápido e totalmente gratuito.

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